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Data de assinatura:
23 de Julho de 1993 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONÁAUTICA. - (RCPGAER).REVOGA O DEC. 92577, DE 24/04/1986. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Julho de 1993 -
Fonte:
D.O. 24/07/1993 P. 10395 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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