• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  28 de Dezembro de 1982

• Ementa:

  REAJUSTA OS VALORES DAS GRATIFICACOES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Dezembro de 1982

• Fonte:

  DOFC 29 12 1982 024570 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF

• Alteração:

  REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---