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Data de assinatura:
27 de Janeiro de 1983 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DESPORTIVA MILITAR DO BR ASIL (CDMB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 1983 -
Fonte:
DOFC 31 01 1983 001697 2 -
Link:
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Referenda:
(EMFA); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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