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Data de assinatura:
18 de Julho de 2016 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUINE. -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL -
Observação:
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