Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.818 de 21 de julho de 2016

Data de assinatura:

21 de Julho de 2016

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - FCPE, ALTERA O DECRETO Nº 8.365, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigência

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Julho de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 22/07/2016, P. 10

Link:

Texto integral

Referenda:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG

Alteração:

DEC 8.945, DE 27/12/2016: ALTERA ART. 40 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 40
DEC 9.035, DE 20/04/2017: REVOGA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 11, 12 E OS ANEXOS I, II, III, IV E V Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), AMBITO, (MPDG).

Classificação de direito:

EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Observação:

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