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Data de assinatura:
22 de Julho de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEGURADOS E AOS DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO ANO DE 2016. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ANTECIPAÇÃO, ABONO, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL. -
Classificação de direito:
PREVIDENCIA SOCIAL. -
Observação:
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