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Data de assinatura:
30 de Março de 1983 -
Ementa:
DEFINE PRIORIDADES A SEREM OBSERVADAS NA EXECUCAO DA POLITICA DE REFLORESTAMENTO, PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Março de 1983 -
Fonte:
DOFC 31 03 1983 005209 1 -
Link:
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Referenda:
MEIO AMBIENTE -
Alteração:
DEC 88.329 - 25/05/1983: ALTERA ART. 2º.
DEC 89.301 - 13/01/1984: PRORROGA POR 1 ANO OS PROJETOS.
DEC 89.983 - 23/07/1984: ALTERA ART. 2º.
DEC 90.031 - 08/08/1984: ALTERA ART. 2º.(REVOGADO)
DEC 91.104 - 12/03/1985: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 2º.(REVOGADO)
DEC 96.233 - 28/06/1988: ALTERA ART. 12; REVOGA ARTS. 1º, 5º, 6º, 8º, 11, 15, 18
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Correlação:
LEI 4.771, DE 15/09/1965: INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
LEI 5.106, DE 02/09/1966: INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.
DEL 1.134, DE 16/11/1970: ALTERA A SISTEMATICA DE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.
DEC 68.565, DE 29/04/1971: APROVA O REGULAMENTO DA LEI 5106, DE 1966 E DO DEL 1.134, DE 1970, QUE
DISPOE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA DESENVOLVIMENTO FLORESTAL NO PAIS.
DEL 1.376, DE 12/12/1974: DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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