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Data de assinatura:
29 de Julho de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 8.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 2016 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, DESEMBOLSO, RESTOS A PAGAR, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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