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Data de assinatura:
27 de Abril de 1983 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA., ANTES S.A. RADIO JORNAL DO BRASIL, PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO NACIONAL, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 1983 -
Fonte:
DOFC 28 04 1983 006884 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 01/02/2002 - D.O.U. DE 04/02/2002, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/05/1993.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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