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Data de assinatura:
03 de Agosto de 2016 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Agosto de 2016 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
DEC 8.879, DE 19/10/2016: ALTERA ARTS. 2º E 19; ACRESCE ART. 7º-A DO ANEXO I; REVOGA O ART. 8º E DO ANEXO I O INCISO XI DO CAPUT DO ART. 8º; ALTERA ANEXO II. Vigência
DEC 9.299, DE 05/03/2018: ALTERA ARTS. 2º, 14, 15, 18, 23, 24, 25 DO ANEXO I; ALTERA ANEXO II E REVOGA INCISO III DO CAPUT DO ART. 18 E OS INCISOS VIII, IX E X DO CAPUT DO ART. 24 DO ANEXO I Vigência
REVOGADO A PARTIR DE 30/01/2019 PELO DECRETO Nº 9.674, DE 02/01/2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), AMBITO, MINISTERIO DO ESPORTE. REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), AMBITO, MINISTERIO DO ESPORTE, (MPDG). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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