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Data de assinatura:
09 de Maio de 1983 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 71.848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA PARA O EXÉRCITO A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 1983 -
Fonte:
D.O.F.C. DE 10/05/1983, P. 7642 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME. -
Alteração:
DEC 89.350 DE 1984 - D.O.F.C. DE 07/02/1984, P. 1849.
REVOGADO PELO DECRETO 3.998, DE 05/11/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, EXÉRCITO, (ME). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, QUADRO DE ACESSO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, ESCOLHA, OFICIAIS, (ME). -
Classificação de direito:
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Observação:
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