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• Data de assinatura:

  09 de Agosto de 2016

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Agosto de 2016

• Fonte:

  D.O.U de 10/08/2016, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEP-PR; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

• Alteração:

  DECRETO 10.223, DE 05/02/2020: Revoga art. 3º ao art. 6º
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, BACIA HIDROGRAFICA, RIO SÃO FRANCISCO

• Classificação de direito:

  MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS.

• Observação:

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