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Data de assinatura:
15 de Agosto de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 4.050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA O ART. 93 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Agosto de 2016 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CESSÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ORGÃOS, ENTIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. REEMBOLSO, DESPESA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PESSOAL. -
Observação:
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