-
Data de assinatura:
01 de Junho de 1983 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E A LEI Nº 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLÓGICAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Junho de 1983 -
Fonte:
D.O.U de 03/06/1983, pág. nº 9417 -
Link:
-
Referenda:
MEIO AMBIENTE. -
Alteração:
DEC 89.532, DE 06/04/1984: ALTERA ART. 37.
DEC 91.305, DE 03/06/1985: ALTERA SEÇÕES I, II, III DO CAP. II.
DEC 93.630, DE 28/11/1986: ALTERA ARTS. 5º, 6 E 9º
DEC 94.764, DE 11/08/1987: ALTERA ART. 45.
DEC 94.998, DE 05/10/1987: ALTERA PAR. 9º DO ART. 6º
DEC 96.150, DE 13/06/1988: ALTERA PAR. 4º DO ART. 6º
DEC 97.558, DE 07/03/1989: ALTERA ART. 6º
DEC 97.802, DE 05/06/1989: ALTERA ART. 6º
DEC 98.109, DE 31/07/1989: ALTERA ART. 6º
REVOGADO PELO DEC 99.274, DE 06/06/1990
REVOGADO PELO DEC 99.604, DE 13/10/1990
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---