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Decreto nº 88.371 de 07 de junho de 1983
Data de assinatura:
07 de Junho de 1983
Ementa:
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS PRESTACOES DOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Junho de 1983
Fonte:
DOFC 08 06 1983 009734 1
Link:
Texto integral
Referenda:
(SFH).
Alteração:
DEC-089284/1984 DOFC 11/01/1984 000504 2
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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