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Data de assinatura:
20 de Junho de 1983 -
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA REDE CONSULAR BRASILEIRA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 1983 -
Fonte:
DOFC 22 06 1983 010835 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
DEC. 91611/1985 DOFC 04/09/1985 EXTINGUE CONS. ISTAMBUL;
DEC. 92733/1986 DOFC 03/06/1986 EXTINGUE CONS. GENOVA;
DEC. 92868/1986 DOFC 01/07/1986 EXTINGUE CONS. LIVERPOOL;
DEC. 92869/1986 DOFC 01/07/1986 EXTINGUE CONS. HAVRE;
DEC. 93370/1986 DOFC 10/10/1986 EXTINGUE CONS. MADRI;
DEC. 93371/1986 DOFC 10/10/1986 EXTINGUE CONS. TOQUIO;
DEC. S/N DE 18/02 DOFC 19/02/1992 P. 2039 REVOGA LETRA "B" DO ART. 1 (EXTINGUE
CONS. OSAKA).
REVOGADO PELO DEC. 1018, DE 23/12/1993, RESSALVADOS OS EFEITOS DE CRIACAO E EX
TINCAO DOS CONSULADOS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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