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Data de assinatura:
30 de Agosto de 2016 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, QUE APROVA O NOVO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Agosto de 2016 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (BNDES). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, PRAZO, GESTÃO. -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. -
Observação:
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