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Data de assinatura:
28 de Junho de 1983 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE BIÓLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 1983 -
Fonte:
DOFC DE 29/06/1983, P. 11358 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, BIÓLOGO, REQUISITOS, PROFISSÃO, BIÓLOGO, REGISTRO, BACHAREL, LICENCIADO, HISTÓRIA NATURAL, CIÊNCIAS BIÓLOGICAS, CIÊNCIAS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, BIOLOGIA, APROVAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTIDADE INTERNACIONAL, ENSINO SUPERIOR, EQUIVALÊNCIA, CURSO SUPERIOR, TERRITÓRIO NACIONAL, COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, VINCULAÇÃO, (MTB), FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TERRITÓRIO NACIONAL. NORMAS, ELEIÇÕES, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA. REQUISITOS, MEMBROS, EXERCÍCIO, MANDATO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA. NORMAS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, BIÓLOGO, EXIGÊNCIA, CARTEIRA PROFISSIONAL, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, EMPRESA, OBJETIVO, CIÊNCIAS BIOLÓGICAS. REQUISITOS, BIÓLOGO, INSCRIÇÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA. DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PENALIDADE, BIÓLOGO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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