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Data de assinatura:
20 de Setembro de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO, DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 2016 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
SUBSTITUIÇÃO, AFASTAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, (MRE), ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, PRESIDENTE, (BACEN). -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. -
Observação:
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