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Data de assinatura:
20 de Setembro de 2016 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
DEC 9.067, DE 31/05/2017: ALTERA ANEXO I E ANEXO II; REVOGA OS INCISOS XVI A XIX, XXI A XXVII E O § 1º DO CAPUT DO ART. 1º; OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO CAPUT DO ART. 2º: A ALÍNEA "A" DO INCISO II; A ALÍNEA "D" DO INCISO III; E A ALÍNEA "F" DO INCISO IV; OS ART.14 A ART. 17; OS INCISOS XI A XVI DO CAPUT DO ART. 39; O ART. 42; O ART. 50; E O § 4º DO ART. 53 Vigência
DEC 9.250, DE 26/12/2017: ALTERA ARTS. 18, 21 E 39 DO ANEXO I E ALTERA ANEXO II. Vigência
REVOGADO A PARTIR DE 25/01/2019 PELO DECRETO Nº 9.667, DE 02/01/2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTRUTURA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MAPA). -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. -
Observação:
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