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Data de assinatura:
22 de Setembro de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 8.788, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA O DECRETO Nº 4.584, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 2016 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, (APEX), (MRE). -
Classificação de direito:
EXPORTAÇÃO. -
Observação:
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