Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.859 de 26 de setembro de 2016

Data de assinatura:

26 de Setembro de 2016

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 8.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Setembro de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 27/09/2016, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, BLOQUEIO, (SIAFI), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, EXCESSO, LIMITAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, EMPENHO.

Classificação de direito:

FINANÇAS PUBLICAS.

Observação:

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