Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.860 de 27 de setembro de 2016

Data de assinatura:

27 de Setembro de 2016

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, PARA INCLUIR O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NO CONSELHO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Setembro de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 28/09/2016, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MICS; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.044, DE 04/10/2019

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, INCLUSÃO, MINISTRO, CASA CIVIL, CONSELHO, CAMARA DE COMERCIO, COMERCIO EXTERIOR.

Classificação de direito:

COMERCIO EXTERIOR.

Observação:

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