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Data de assinatura:
10 de Agosto de 1983 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 71848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA, PARA O EX ERCITO, A LEI 5821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPOE SOBRE AS PROMOCOES D OS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORCAS ARMADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Agosto de 1983 -
Fonte:
DOFC 11 08 1983 014335 1 -
Link:
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Referenda:
(ME); PROMOCAO; REGULAMENTO. -
Alteração:
DEC- 89350 - 06/02/1984 D.O. 07/02/1984: REVOGA.
REVOGADO PELO DEC. 89350 - 06/02/1984
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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