-
Data de assinatura:
28 de Setembro de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇÕES DO OMBUDSMAN DE INVESTIMENTOS DIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 2016 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, ESTRUTURA, COMPETENCIA, OUVIDOR, INVESTIMENTO, AMBITO, CAMARA DE COMERCIO, COMERCIO EXTERIOR. -
Classificação de direito:
COMERCIO EXTERIOR. -
Observação:
---