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Data de assinatura:
03 de Outubro de 2016 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E REVOGA O DECRETO Nº 7.899, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2016 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, AMBITO, (CNPQ). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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