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Data de assinatura:
10 de Outubro de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
DEC 8.917, DE 29/11/2016: REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO VIII DO CAPUT DO ARTIGO ÚNICO DO ANEXO Vigência
DEC 8.981, DE 02/02/2017: ALTERA O ARTIGO ÚNICO DO ANEXO E REVOGA A ALÍNEA "B" DO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO ÚNICO DO ANEXO
DEC 9.002, DE 13/03/2017: REVOGA AS ALÍNEAS "D", "E", "G" E "I" DO INCISO, VII, ALÍNEAS "F" E "G" DO INCISO XI E ALÍNEAS "O" E "P" DO INCISO XX DO CAPUT DO ARTIGO ÚNICO DO ANEXO.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 9.660, DE 01/01/2019
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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