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Data de assinatura:
15 de Setembro de 1983 -
Ementa:
ESTENDE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO PELO EXERCICIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS, PREVISTA NO DECRETO 75.539, DE 26 DE MARCO DE 1975, AOS SERVIDORES QUE FOREM DESIGNADOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CAMPO NOS TRECHOS DAS RODOVIAS QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 1983 -
Fonte:
DOFC 19 09 1983 016146 2 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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