Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.873 de 11 de outubro de 2016

Data de assinatura:

11 de Outubro de 2016

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 8.648, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA - LOTEX, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, E DA CAIXA INSTANTÂNEA S.A.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Outubro de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 13/10/2016, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, CRITERIOS, INCLUSÃO, LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, RESPONSABILIDADE, (BNDES), ACOMPANHAMENTO, (MF), COORDENAÇÃO, PROCESSO, DESESTATIZAÇÃO.

Classificação de direito:

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

Observação:

---