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Data de assinatura:
11 de Outubro de 2016 -
Ementa:
REVOGA O DECRETO Nº 8.129, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE LIVRE ACESSO AO SUBSISTEMA FERROVIÁRIO FEDERAL E DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL - MTPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, POLITICA FERROVIARIA, SISTEMA, TRANSPORTE FERROVIARIO, CONCESSÃO, DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA, FERROVIA, ATUAÇÃO, EMPRESA PUBLICA. -
Classificação de direito:
POLITICA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE FERROVIARIO. -
Observação:
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