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• Data de assinatura:

  26 de Setembro de 1983

• Ementa:

  ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 85.260, DE 16 DE OUTUBRO DE 1980, QUE CRIA A DIRETORIA DE ENSINO DA AERONÁUTICA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Setembro de 1983

• Fonte:

  D.O.U de 27/09/1983, pág. nº 16597

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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