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Data de assinatura:
18 de Outubro de 2016 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Outubro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG; CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD -
Alteração:
DEC 8.946, DE 28/12/2016: ALTERA ANEXO II. Vigência
DEC 9.060, DE 26/05/2017: ALTERA ANEXO II, ALTERA ARTS. 2º, 53 DO ANEXO I; ACRESCE ART. 53-A AO ANEXO I (Vigência)
DEC 9.319, DE 21/03/2018: ALTERA ARTS. 2º, 28 E 29 DO ANEXO I; ALTERA ANEXO II
DEC 9.439, DE 03/07/2018: ALTERA ARTS. 2º E ACRESCE ART. 12-A ANESO I E ALTERA ANEXO II Vigência
REVOGADO A PARTIR DE 30/01/2019 PELO DECRETO Nº 9.677, DE 02/01/2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, (MCTIC), (MC), (MPDG). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TRANSFERENCIA, GESTÃO, ACERVO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, ORIGEM, (MBML), (IBRAM), DESTINO, (INMA), (MCTIC). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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