Decreto nº 88.777 de 30 de setembro de 1983

30 de Setembro de 1983

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEC 95.073 , DE 21/10/1987: ALTERA ART. 23
DEC 4.431, DE 18/10/2002: ALTERA ART. 21 (REVOGADO)

DEC 4.531, DE 19/12/2002: ALTERA PAR. 1º DO ART. 21.

DEC 5.182, DE 13/08/2004: ACRESCE ITEM "7" AO ART. 21.(REVOGADO)

DEC 5.238, DE 08/10/2004: ALTERA O ITEM 5 DO ART. 21.(REVOGADO)

DEC 5.416, DE 07/04/2005: ACRESCE ITEM 8 AO CAPUT E ITEM 6 AO PAR. 1º DO ART. 21

DEC 5.896, DE 20/09/2006: ALTERA O ART. 21

DEC 6.211, DE 18/09/2007: ALTERA O ITEM 6 DO ART. 21 (REVOGADO)

DEC 6.298, DE 11/12/2007: ALTERA O ITEM 6 DO ART. 21(REVOGADO)

DEC 6.604, DE 14/10/2008: ALTERA O ITEM 6 DO ART. 21

DEC 6.745, DE 19/01/2009: ALTERA O ART. 21

DEC 7.292, DE 01/09/2010: ACRESCE ITEM 9 AO PAR. 1º DO ART. 21

DEC 7.489, DE 25/05/2011: ALTERA ITEM 8 DO ART. 21

DEC 7.522, DE 08/07/2011: ALTERA CAPUT DO ART. 21

DEC 7.730, DE 25/05/2012: ALTERA ITEM 10 DO ART. 21

DEC 8.377, DE 15/12/2014: ALTERA ART. 21 E REVOGA OS ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 DO CAPUT DO ART. 21

DEC 8.406, DE 20/02/2015: ALTERA ART. 21

DEC 8.778, DE 16/05/2016: ALTERA ART. 21

DEC 8.806, DE 12/07/2016: ALTERA ART. 21 E REVOGA OS INCISOS VII, VIII, IX E X DO CAPUT DO ART. 21

DEC 9.940, DE 24/07/2019: ALTERA O ART. 21

DEC 10.019, DE 17/09/2019: ALTERA ART. 21

APROVAÇÃO, REGULAMENTO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS. DEFINIÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, ATIVIDADE POLICIAL, COMPETENCIA, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS. COMPETENCIA, (EMFA), ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR, PLANEJAMENTO, DEFESA INTERNA. NORMAS, EXERCICIO, FUNÇÃO, ACESSO, PESSOAL, POLICIA MILITAR. INTEGRAÇÃO, POLICIA MILITAR, SISTEMA, INFORMAÇÕES, (ME). COMPETENCIA, INSPETORIA GERAL, POLICIA MILITAR. REQUISITOS, CORPO DE BOMBEIROS, ATUAÇÃO, MILITAR.

---