Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 88.821 de 06 de outubro de 1983

Data de assinatura:

06 de Outubro de 1983

Ementa:

APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS OU PRODUTOS PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Outubro de 1983

Fonte:

DOFC DE 07/10/1983, P. 17156

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MTR

Alteração:

DEC 92.804, DE 20/06/1986: ALTERA ARTS. 44; 45; 46 E 48.
DECRETO 10.223, DE 05/02/2020: ALTERA ART. 3º. Vigência

Correlação:

RES/CONTRAN/MJ 789 - D.O. DE 02/01/1995, P. 15: CURSO PARA TREINAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANPORTES ESCOLARES

Veto:

---

Assunto:

APROVAÇÃO, REGULAMENTO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO, (MJ), (MTR). ALTERAÇÃO, CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, INCLUSÃO, TRANSPORTE, PRODUTO PERIGOSO. REQUISITOS, TRANSPORTE, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, CARGA, SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO. NORMAS, ITINERARIO, ESTACIONAMENTO, SERVIÇO, ESCOLTA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO. NORMAS, PROCEDIMENTO, EMERGÊNCIA, ACIDENTES, AVARIA, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO. NORMAS, DEVERES, OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE, FABRICANTE, EXPEDIDOR, DESTINATÁRIO, TRANSPORTADOR, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO. COMPETÊNCIA, (MTR), FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO. NORMAS, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MTR), DEFINIÇÃO, CARGA, PRODUTO PERIGOSO.

Classificação de direito:

---

Observação:

---