• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  24 de Outubro de 2016

• Ementa:

  APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  25 de Outubro de 2016

• Fonte:

  D.O.U. DE 25/10/2016, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  APROVAÇÃO, ESTATUTO, CRUZ VERMELHA, BRASIL.

• Classificação de direito:

  (ONG), CRUZ VERMELHA.

• Observação:

  ---