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Data de assinatura:
24 de Outubro de 2016 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 2016 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.143, DE 21/07/2022. VigênciaDEC 11.244, DE 21/10/2022: ALTERA ANEXO II. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, ÂMBITO, (CNEN), (MPDG). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
ART. 8º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 17 DE NOVEMBRO DE 2016.