Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.887 de 24 de outubro de 2016

Data de assinatura:

24 de Outubro de 2016

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CDES.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Outubro de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 25/10/2016, P. 11

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 28/06/ 2019 PELO DEC 9.784, DE 07/05/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, ORGÃO PUBLICO, ASSESSORAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL.

Classificação de direito:

EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Observação:

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