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Data de assinatura:
26 de Outubro de 2016 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
DEC 9.004, DE 13/03/2017: ALTERA ART. 35 DO ANEXO I E A TABELA "A" DO ANEXO II. Vigência
DEC 9.009, DE 23/03/2017: ALTERA ART. 10
DEC 9.038, DE 26/04/2017: ALTERA ANEXO II; REVOGA AS ALÍNEAS "E", "F", "G", "H", "I", "J", "K", "L", "M", "N", "O", "P" E "Q" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 1º; A ALÍNEA "F" DO INCISO II E A ALÍNEA "A" DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 2º; E OS ARTS. 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 E 34. Vigência
DEC 9.157, DE 12/09/2017: ALTERA O ANEXO II. Vigência
DEC 9.282, DE 07/02/2018: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 35, 36-A, 45, 45-A DO ANEXO I. REVOGA O ART. 39 DO ANEXO I. Vigência
DEC 9.610, DE 13/12/2018: ALTERA ARTS. 2º, 11 E ALTERA O ANEXO II Vigência
REVOGADO A PARTIR DE 30/01/2019 PELO DECRETO Nº 9.678, DE 02/01/2019. Vigência
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Correlação:
PRT/CASA CIVIL 434, DE 20/06/2005: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DO CENTRO DE ESTUDOS DA SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. REVISTA JURIDICA
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, AMBITO, CASA CIVIL, SECRETARIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MPDG), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
ART. 10. ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 24 DE NOVEMBRO DE 2016.