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Data de assinatura:
19 de Outubro de 1983 -
Ementa:
RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSAO OUTORGADA A FUNDACAO CULTURAL CELINAUTA-RADIO CELINAUTA; PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1983 -
Fonte:
D.O.U de 21/10/1983, pág. nº 17905 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
DEC 73.708, DE 28/02/1974: RENOVA CONCESSÃODEC S/N DE 11/10/2000: RENOVA CONCESSAO.REVOGADO PELO DEC S/N DE 10/05/1991.
DSN DE 11/09/2006: RENOVA A CONCESSÃO, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/11/2003
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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