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Data de assinatura:
27 de Outubro de 2016 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 2016 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEG; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - MDSA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência.REVIGORADO PELO DECRETO Nº 11.397, DE 21/01/2023, COM EXCEÇÃO DAS ALÍNEAS "D" A "F" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º. Vigência
DECRETO Nº 11.397, DE 21/01/2023: ALTERA ART. 3º. Vigência.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.704, DE 14/09/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, OBJETIVO, DIFUSÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (ONU). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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