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Data de assinatura:
01 de Novembro de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI QUE SERÃO TRATADOS COMO PRIORIDADE NACIONAL NOS SETORES DE ENERGIA E DE MINERAÇÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Novembro de 2016 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 10.565, DE 08/12/2020: REVOGA AS ALÍNEAS "D" E "E" DO INCISO X DO CAPUT DO ART. 1º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA PRIORITARIO, PROGRAMA NACIONAL, (PPI), CORRELAÇÃO, SETOR, ENERGIA, MINERAÇÃO. DESIGNAÇÃO, (BNDES), RESPONSABILIDADE, ACOMPANHAMENTO, DESESTATIZAÇÃO, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA. -
Classificação de direito:
ENERGIA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. -
Observação:
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