Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.894 de 03 de novembro de 2016

Data de assinatura:

03 de Novembro de 2016

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Novembro de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 04/11/2016, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 8.918, DE 29/11/2016: ALTERA ARTS. 8º E 9º Vigência
DEC 8.962, DE 17/01/2017: ALTERA ART. 10

DEC 8.991, DE 20/02/2017: ALTERA ART. 10, INCISO II (VIGÊNCIA)

DEC 9.006, DE 16/03/2017: ALTERA ART. 10.

REVOGADO A PARTIR DE 30/01/2019 PELO DECRETO Nº 9.679, DE 02/01/2019. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MTB).

Classificação de direito:

EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Observação:

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