-
Data de assinatura:
07 de Novembro de 1983 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 84.099, DE 17 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE O GRUPO-POLICIA CIVIL A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DA LEI 6.550, DE 5 DE JULHO DE 1978. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 1983 -
Fonte:
DOFC 09 11 1983 018883 2 -
Link:
-
Referenda:
TERRITORIOS FEDERAIS; MINISTERIO DA JUSTICA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---