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• Data de assinatura:

  08 de Novembro de 1983

• Ementa:

  FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA PARA 1983.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  09 de Novembro de 1983

• Fonte:

  D.O.U de 09/11/1983, pág. nº 18890

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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