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Data de assinatura:
16 de Novembro de 1983 -
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA DA CONCESSAO OUTORGADA A REDE NOVA TERRA DE RADIODIFUSAO PARA A RADIO NOVA LTDA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Novembro de 1983 -
Fonte:
DOFC 18 11 1983 019475 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC N. 89626 DE 08/05/1984: RENOVA A CONCESSAO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DSN DE 22/08/2000 - D.O. DE 23/08/2000, P. 2: RENOVA CONCESSÃO POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/05/1994.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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