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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1983 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO E TELEVISAO CAMPESTRE LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE SANTA ISABEL, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1983 -
Fonte:
DOFC 05/12/1983 020467 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
(MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N, DE 02/08/99 - TRANSFERE A CONCESSAO PARA A REDE ASSOCIADA DE
DIFUSAO LTDA.
DEC S/N DE 13/10/2000: RENOVA CONCESSAO: REDE ASSOCIADA DE DIFUSAO LTDA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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