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Data de assinatura:
22 de Novembro de 2016 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA- GERAL DA UNIÃO - CGU, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG; MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - MTFC -
Alteração:
DEC 9.492, DE 05/09/2018: ALTERA ARTS. 1º E 13
SERÁ REVOGADO A PARTIR DE 30/01/2019 PELO DECRETO Nº 9.681, DE 03/01/2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), AMBITO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, (MPOG), DESTINAÇÃO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
ART. 10. ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016.