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Data de assinatura:
23 de Novembro de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.751, DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Novembro de 2016 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
DEC 10.924, DE 30/12/2021: Revoga o art. 8º do Decreto nº 8.913, de 23 de novembro de 2016, na parte em que altera a alínea "b" do inciso I do caput do art. 6º; e o inciso II do caput do art. 7º-B do Decreto nº 5.751, de 2006. VigênciaDEC 11.253, DE 09/11/2022: REVOGA O ART. 3º E O ANEXO III. VigênciaDEC 11.775, DE 09/11/2023: REVOGA O ART. 8º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ITEM 4 DA ALÍNEA "F" DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 4º DO ANEXO I AO DECRETO Nº 5.751, DE 2006. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, COMANDO, EXERCITO, MINISTERIO DA DEFESA, REMANEJAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MPDG). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
ART. 9º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 22 DE DEZEMBRO DE 2016.