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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1983 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA ASSOCIACAO LATINO-AMERICANA DE INTEGRACAO (CNAALADI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1983 -
Fonte:
D.O.U de 09/12/1983, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 90.818/1985 DOFC 18/01/1985 001210 2: ALTERA ART. 1ºREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
DEC 94493/1987 DOFC 22/06/1987 009614 1
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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