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Data de assinatura:
29 de Novembro de 2016 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E ALTERA O DECRETO Nº 8.854, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE - INPI. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 2016 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 29/11/2016, P. 1 - EDIÇÃO EXTRA -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
DEC 9.067, DE 31/05/2017: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 10; 12, 27, 34, 35, 40, 55 DO ANEXO I; ALTERA ANEXO II; ACRESCE ARTS. 11-A, 28-A, 28-C, 28-E, 28-F, 28-G, 28-H, 28-I, 28-J, 28-K, 31-A AO ANEXO I; REVOGA A ALÍNEA "G" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º; O ART. 8º-A; O ART.71; A ALÍNEA "F" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 73; E AS ALÍNEAS "I" A "P" DO INCISO III DOCAPUT DO ART. 75; REVOGA O ART. 8º Vigência
REVOGADO A PARTIR DE 22/01/2018 PELO DEC 9.260, DE 29/12/2017 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS, (MPDG). ALTERAÇÃO, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, EXECUÇÃO, REGISTRO DO COMERCIO, MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS, SECRETARIA DE GOVERNO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, SUPERVISÃO, INVENTARIO, (FND), MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS, (MPDG). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (INPI), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AUDITORIA INTERNA, TOMADA DE CONTAS. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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